PDF: Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: os Tributos na Constituição (Volume 4)
Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário: os Tributos na Constituição (Volume 4)
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário
Tratado de direito constitucional financeiro e tributário, Vol. I: Constituição financeira, sistema tributário e Estado fiscal Ricardo Lobo Torres. São vistos alguns dos aspectos mais relevantes das limitações constitucionais ao poder de tributar. Rediscute se o problema da proteção da liberdade fiscal sintetizada nas imunidades a ...
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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributario
O orçamento, do ponto de vista jurídico, deixa de ser apenas o instrumento de previsão da receita e de autorização dos gastos públicos em um sistema financeiro aberto para os empréstimos. É, sobretudo, o documento de qualificação dos valores éticos, a conta corrente dos princípios constitucionais, o plano contábil da justiça social, o balanço das escolhas dramáticas por ...
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