PDF" História do Direito Falimentar: da Execução Pessoal à Preservação da Empresa

História do Direito Falimentar: da Execução Pessoal à Preservação da Empresa

1 Histórico do Direito Falimentar

Angelito Dornelles da Rocha. 1.1 Direito Romano. Nas palavras de Sebastião José Roque, o Direito Falimentar é fruto do século XVI em diante, época que corresponde, mais ou menos, à descoberta do Brasil. Para o autor, no Império Romano tampouco na Idade Média, não havia o que modernamente é chamado de “empresa”, fato que não justificaria o surgimento de um Direito Empresarial.

Histórico do Direito Falimentar SOL Professor

semelhança com o moderno Direito Falimentar, por ter editado os princípios fundamentais, como o direito dos credores de disporem de todos os bens do devedor, a fato de o credor que tomava a iniciativa da execução, agia em seu nome e por direito próprio, mas em benefício dos demais credores, formando o que veio a entender como massa falida. 2.

O perpasse histórico do Direito Falimentar Jus com br

O presente artigo traz em sua metodologia a evolução do Direito Falimentar, faz breves comparações frente às legislações anteriores, como método elucidativo evidenciando os motivos pelos quais ensejaram as modificações legislativas ao longo da história, visando à clareza do tema a que se propõe desenvolver.

Origens históricas do instituto da falência e do Direito

O presente texto não pretende ser um artigo, na acepção científica da palavra: é um informativo, que tem por finalidade trazer ao leitor um breve panorama da evolução do instituto da falência e do Direito Falimentar no mundo, em especial no Brasil. A expressão falência tem origem etimológica na expressão fallere, que significa, a seu…

História do Direito Falimentar Da execução pessoal à

A história do direito falimentar (...), por ser matéria interdisciplinar, na qual confluem diversas disciplinas jurídicas relacionadas ao regime da crise econômico financeira, apresenta, ao longo do desenvolvimento da Civilização Ocidental, um processo interessantíssimo de evoluções e retrocessos no que diz respeito ao tratamento dispensado ao devedor e ao credor.